Regulamento

REGULAMENTO DA CAMPANHA "FOCO, FORÇA E FATOR"

1. DA CAMPANHA

1.1. A Campanha Foco, Força e Fator, doravante denominado “CAMPANHA”, é promovida por FATOR SEGURADORA S.A, com sede na Avenida Santo Amaro, 48, 7º andar, Itaim Bibi, CEP 04506-000, inscrita no CNPJ nº 33.061.862/0001-83, Inscrição Municipal 2.553.585-4 e Inscrição Estadual 123.123.892.112, doravante denominada “PROMOTORA”.

1.2 A “CAMPANHA” tem por objetivo engajar os corretores de seguros cadastrados e a serem cadastrados, aqui doravante denominados por “PARTICIPANTES”, a comercializarem o Seguro E&O por meio do Portal do Corretor, desenvolvido e administrado pela “PROMOTORA” e disponível no endereço eletrônico: https://portalcorretor.fatorseguradora.com.br.

1.3 VIGÊNCIA. A “CAMPANHA” estará vigente durante o período de 01 de abril de 2019 a 01 de abril de 2020. Porém, o resgate dos pontos acumulados poderá ser realizado a partir de 01 de maio de 2019 até o dia 30 de junho de 2020, visto que, após essa data, os pontos expirarão automaticamente e não poderão ser utilizados.

2. DOS CADASTROS DOS PARTICIPANTES

2.1 Para formalizar a participação na "CAMPANHA", os “PARTICIPANTES”, corretores de seguros, devem estar com sua inscrição na profissão regularizada perante a SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP e, constar como cadastrados no Portal do Corretor da Fator, disponível em: www.fatorseguradora.com.br e ainda, efetivar a sua adesão à campanha, através do site: www.focoforcafator.com.br.

2.1.1 Em relação ao cadastramento no site da "CAMPANHA", este será realizado conforme o perfil de cada seguir as instruções do respectivo portal considerando as seguintes situações: Corretor já cadastrado na Fator e ainda não-cadastrado na campanha, deverá em seu 1° acesso ao site, selecionar a área de Cadastro, digitar seu número de CPF ou CNPJ e aguardar o recebimento de sua senha de acesso via e-mail para prosseguir com a sua adesão na "CAMPANHA". Corretor não-cadastrado na Fator e na campanha, também em seu 1º acesso ao site da campanha, deverá selecionar a opção CADASTRE-SE, na qual será direcionado ao Portal do Corretor em: www.fatorseguradora.com.br, seguir as instruções do sistema e confirmar seu cadastramento. Após o prazo de validação, de até 02 (dois) dias úteis, o "PARTICIPANTE" poderá retornar ao site da campanha e confirmar a sua adesão na mesma.

2.1.2 Os “PARTICIPANTES” ao aderirem a “CAMPANHA”, autorizam a “PROMOTORA” a armazenar em banco de dados todas as informações contidas em seu cadastro e as compartilhar com terceiros na medida do necessário para o cumprimento deste Regulamento, utilizando-as, ainda, apenas para fins administrativos (Marketing). A “PROMOTORA” declara que as informações pessoais a que tiver acesso serão tratadas em estrita observância às normas de proteção de dados.

2.1.3 A “PROMOTORA” não se responsabiliza por dados incorretos ou incompletos fornecidos ao sistema, bem como por brindes entregues em endereço incorreto devido ao cadastramento incorreto de seus dados.

2.1.4 Os “PARTICIPANTES” que aderirem à "CAMPANHA", terão acesso ao site: www.focoforcafator.com.br, no qual poderão acessar o conteúdo das seguintes áreas: mecânica da campanha, regulamento completo e fale conosco. E a partir da data de 1º de maio de 2019, todos os "PARTICIPANTES" poderão ainda, acompanhar os pontos adquiridos sobre as vendas, consultar o saldo total e realizar os resgates de prêmios, conforme o saldo disponível.

2.1.5 Uma vez que um “PARTICIPANTE” tenha o seu REGISTRO na profissão de corretor de seguros suspenso ou cancelado, ele deverá comunicar a “PROMOTORA” no prazo de até 20 (vinte) dias, contados do respectivo evento de suspensão ou cancelamento. A partir desta comunicação, terá o prazo adicional de 30 (trinta) dias para utilizar a sua pontuação acumulada na “CAMPANHA”. Após essa data ou na ausência de qualquer comunicação sobre o cancelamento ou suspensão do REGISTRO, os seus pontos serão automaticamente cancelados e ele será desclassificado da “CAMPANHA”. Ressaltando que qualquer mudança cadastral é de inteira responsabilidade do “PARTICIPANTE”, bem como a comunicação de qualquer alteração que possa ter impacto sobre a sua participação na “CAMPANHA”.

2.1.6 Em nenhuma hipótese haverá um substituto para um “PARTICIPANTE” desclassificado, nos termos do item acima, na “CAMPANHA”. Caso haja novos “PARTICIPANTES” cadastrados, eles iniciarão a “CAMPANHA” com pontos zerados, não podendo aproveitar a pontuação de “PARTICIPANTES” desclassificados anteriormente.

2.2 O cadastro é pessoal e intransferível, restrito aos corretores de seguros com REGISTRO válido e inscritos previamente ou que venham a se inscrever no Portal do Corretor em: www.fatorseguradora.com.br. Vale informar ainda que, será permitido APENAS 01 (um) usuário por empresa ou o equivalente a 01 (um) usuário por CNPJ, para a efetivação dos resgates de prêmios. Não sendo admissível, o cadastramento de 02 (dois) ou mais usuários em um mesmo número de CNPJ. Esta regra á válida também para as situações de cadastramento de "PARTICIPANTES" através do número de CPF, sendo permitido APENAS 01 (um) usuário por CPF cadastrado.

3. O FUNCIONAMENTO DA CAMPANHA E AQUISIÇÃO DOS PONTOS

3.1 Após o cumprimento de todas as condições do Item 2 deste regulamento, os “PARTICIPANTES” poderão acumular a pontuação na “CAMPANHA” na forma descrita a seguir.

3.2 O acúmulo de pontos se dará conforme descrito neste regulamento e na mecânica da “CAMPANHA”. Além das pontuações abordadas neste regulamento, poderão ser criadas outras categorias, posteriormente, que serão atualizadas neste regulamento.

3.2.1 PONTUAÇÃO POR VENDA. A cada venda realizada do Seguro E&O através do Portal do Corretor, o “PARTICIPANTE” responsável pela venda receberá 4% do prêmio pago, revertido na forma de pontos, que poderão ser trocados por prêmios no site da “CAMPANHA”. Para fins de clareza, prêmio pago é o montante do prêmio efetivamente recebido pela "PROMOTORA” após a emissão de apólice de seguro E&O pelo Portal do Corretor. Ou seja, o prêmio emitido não gera imediata reversão em pontos para fins desta CAMPANHA.

3.2.1 .1 No caso de prêmios que não sejam pagos à vista, a conversão dos pontos é proporcional à parcela paga da apólice vendida no Portal do Corretor. Ou seja, prêmios parcelados somente terão sua pontuação revertida na proporção dos pagamentos das respectivas parcelas devidas à "PROMOTORA”.

3.2.2 Após a emissão e o devido pagamento do valor do prêmio, seja de modo integral ou parcial, os pontos relacionados a venda serão disponibilizados para utilização do "PARTICIPANTE". Este processo pode durar até 30 (trinta) dias corridos, a partir da confirmação do pagamento do respectivo prêmio, ou seja, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, os pontos sejam creditados na conta do participante na “CAMPANHA”. Nas situações, do prêmio ser pago em parcelas, o prazo de 30 (trinta) dias corridos para crédito dos pontos será computado da data do pagamento da respectiva parcela do prêmio.

3.2.2.1 A “PROMOTORA” irá checar o cadastro do "PARTICIPANTE" no Portal do Corretor e a sua adesão na "CAMPANHA", bem como a confirmação do valor pago pelo prêmio (seguro) para, então, liberar os pontos relacionados a esta atividade.

3.2.2.2 Apenas as vendas do Seguro E&O realizadas dentro da vigência desta campanha, e que tiverem seus prêmios pagos, conforme item 1.3 deste regulamento, serão convertidas em pontos. As demais vendas (de outros produtos/modalidades de seguro comercializados pela "PROMOTORA”) não são válidas para a pontuação na campanha FOCO, FORÇA E FATOR.

3.2.3 A pontuação fixa, relacionada à venda, poderá sofrer alterações no início de cada mês, mediante aviso prévio de 03 (três) dias por parte da “PROMOTORA”.

4. PREMIAÇÕES

4.1 RESGATE DE ITENS. Ao acumular pontos, o “PARTICIPANTE” poderá utilizá-los para resgatar prêmios nas principais lojas on-line do Brasil, parceiras da “CAMPANHA”. Estas lojas devem ser acessadas através da página de “Resgate”, disponível no site da "CAMPANHA": www.focoforcafator.com.br, a partir da data de 1º de maio de 2019 e, sempre considerando os termos dispostos no item 2.2 deste regulamento.

4.1.1 Os pontos acumulados pelos “PARTICIPANTES” durante a vigência desta “CAMPANHA” poderão ser resgatados após a data informada no item 4.1 deste Regulamento e exclusivamente, por meio do site: www.focoforcafator.com.br, sempre de acordo com a quantidade de pontos acumulados até o momento do resgate e a disponibilidade em estoque do prêmio escolhido.

4.1.2 O site www.focoforcafator.com.br contém um catálogo com diversas opções de prêmios, com os seus valores expressos em pontos.

4.1.3 Cabe ao “PARTICIPANTE” escolher e resgatar prêmios ou aguardar para acumular mais pontos e trocá-los por outros prêmios (produtos) de maior valor, respeitando-se o prazo final para resgate previsto no item 1.3 deste Regulamento.

4.1.4 Ao resgatar um prêmio, os pontos que não forem utilizados no respectivo resgate, continuam a fazer parte do extrato de pontos do “PARTICIPANTE”, podendo estes serem aplicados para as trocas futuras, a critério do “PARTICIPANTE”, até a data limite indicada neste Regulamento.

4.1.5 Não existe limite mínimo de pontos para resgate. Os pontos não poderão ser combinados ou de qualquer forma trocados em conjunto com outras promoções, cupons, descontos ou ofertas especiais, tampouco somados aos pontos de outro “PARTICIPANTE”.

4.1.6 O “PARTICIPANTE” deverá informar como endereço de entrega dos prêmios, obrigatoriamente, endereços válidos para entrega em território brasileiro e que sejam atendidos pela empresa ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Os prêmios escolhidos serão postados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do dia do resgate efetivado pelo participante no site da “CAMPANHA”, desde que todos os dados constantes no cadastro sejam corretos e suficientes para o envio do prêmio pelo meio aqui informado.

4.1.7 O prazo de entrega poderá variar e está sujeito a disponibilidade de cada prêmio ou benefício informado pelo respectivo fornecedor.

4.1.8 Em caso de impossibilidade de algum prêmio disponível no decorrer da “CAMPANHA”, em função do término dos produtos nos estoques dos fabricantes ou pelo fato de tais produtos não serem mais fabricados, os pontos referentes ao resgate serão estornados para a conta do “PARTICIPANTE”, para que este possa escolher um novo produto.

4.1.9 Caso ocorra uma ou mais das situações a seguir, o “PARTICIPANTE” terá até 48 horas, a contar da data da entrega, para entrar em contato com a Central de Atendimento, por meio do e-mail: contato@focoforcafator.com.br ou, ainda, através da seção FALE CONOSCO, disponível no site da campanha, e informar se: (1) o produto não foi entregue na data registrada no sistema; (2) o invólucro do produto está rasgado ou violado; (3) o produto apresenta defeito; (4) produto recebido foi diferente do produto solicitado no resgate.

4.1.10 Considerando que os prêmios são adquiridos de terceiros, a “PROMOTORA” não assume responsabilidade, direta ou indiretamente, por vícios e/ou defeitos técnicos apresentados pelos prêmios e nem pela garantia ou assistência técnica dos mesmos, cabendo ao “PARTICIPANTE” acionar o respectivo fabricante.

4.1.11 Não será permitido o cancelamento depois da confirmação da solicitação da troca de pontos pelo prêmio (RESGATE).

4.1.12 A “PROMOTORA” não se responsabiliza no caso de algum prêmio escolhido pelo “PARTICIPANTE” ser retirado de linha ou não estar disponível para entrega.

4.1.13 Os pontos ofertados nesta campanha não poderão ser trocados por nenhuma outra recompensa nem convertidos em dinheiro, tampouco cedidos ou doados a terceiros ou a outros “PARTICIPANTES”.

4.2 O saldo total acumulado pelo “PARTICIPANTE” está disponível para consulta na “Home”, bem como, o seu detalhamento completo na área de "Resgate" do respectivo site: www.focoforcafator.com.br, a partir da data de 1º de maio de 2019.

1. CONDIÇÕES GERAIS

5.1 Ao participar desta “CAMPANHA”, nos termos deste regulamento, os “PARTICIPANTES” declaram expressamente, de forma irrevogável e irretratável, que têm ciência e estão de acordo com todas as suas condições.

5.2 O presente Regulamento estará disponível para consulta no site da campanha em: www.focoforcafator.com.br.

5.3 Estarão automaticamente excluídos os “PARTICIPANTES” que cometerem fraude comprovada e responderão, pelos meios legais aplicáveis, pelos atos praticados em detrimento da “CAMPANHA”. Caso seja constatado qualquer forma de conluio ou ação que fira as regras aqui previstas, ou que vise a alterar os resultados da “CAMPANHA”, estes “PARTICIPANTES” estarão sujeitos à desclassificação. As decisões da "PROMOTORA” referentes às situações abrangidas neste item serão irrecorríveis.

5.4 Caso o “PARTICIPANTE” tenha qualquer dúvida quanto à sua pontuação, ou necessite de algum esclarecimento, poderá contatar a Central de Atendimento pelo e-mail: contato@focoforcafator.com.br ou, ainda, através da seção FALE CONOSCO disponível no site da “CAMPANHA”. A comunicação de eventuais divergências na pontuação somente poderá ocorrer durante a vigência da “CAMPANHA”.

5.5 Os “PARTICIPANTES”, desde já, autorizam gratuitamente à “PROMOTORA” a utilização de seu nome, imagem e som de voz na divulgação dos resultados desta campanha, em qualquer tipo de mídia/comunicação a seu critério, sem que isso lhe implique qualquer tipo de ônus ou pagamentos.

5.6 O presente regulamento poderá ser alterado e/ou a “CAMPANHA” suspensa ou cancelada, com prévio aviso de 30 (trinta) dias corridos, ou imediatamente, por motivo de força maior ou por qualquer outro fato ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da “PROMOTORA”, ou que comprometa a “CAMPANHA”, impedindo ou modificando substancialmente a condução desta como originalmente planejado.

5.7 Na hipótese de suspensão ou cancelamento da “CAMPANHA”, os pontos adquiridos até então poderão ser resgatados, no caso de suspensão, até o final da “CAMPANHA”, e na hipótese de cancelamento, os “PARTICIPANTES” terão o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de aviso do cancelamento, para troca dos pontos por prêmios (resgate).

5.8 As dúvidas e controvérsias em relação à “CAMPANHA” ou ao regulamento, originadas de reclamações devidamente fundamentadas dos “PARTICIPANTES” dessa campanha, serão dirimidas pela “PROMOTORA”.

5.9 As dúvidas ou reclamações a que se referem ao item acima, 5.8, deverão ser enviadas por meio do e-mail: contato@focoforcafator.com.br ou, ainda, através da seção FALE CONOSCO, disponível no site da “CAMPANHA”.

5.10 Os “PARTICIPANTES” reconhecem e têm plena ciência de que a participação nesta “CAMPANHA” não gera qualquer obrigação de natureza fiscal, trabalhista ou previdenciária entre a “PROMOTORA” e os “PARTICIPANTES”.

5.11 A participação nesta “CAMPANHA” implica a aceitação total de todos os itens deste regulamento, que poderá ser alterado pela “PROMOTORA” quantas vezes forem necessárias, a seu exclusivo critério, mediante divulgação aos “PARTICIPANTES”.

5.12 A participação nesta “CAMPANHA” não gerará aos “PARTICIPANTES” nenhum outro direito e/ou vantagem que não esteja expressamente previsto neste regulamento.

5.13 A participação nesta “CAMPANHA” é totalmente gratuita e voluntária.

5.14 Em caso de falecimento do “PARTICIPANTE”, seus pontos serão cancelados.

5.15 A “CAMPANHA” é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para conhecer e julgar quaisquer questões decorrentes da Campanha Foco, Força e Fator, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.